A marcação CE indica a conformidade de um produto com a legislação da UE e, portanto, permite a livre circulação de produtos no mercado europeu.Ao apor a marcação CE a um produto, o fabricante declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que o produto cumpre todos os requisitos legais para a marcação CE, o que significa que o produto pode ser vendido em todo o Espaço Económico Europeu (EEE, 28 Membros Estados da UE e países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) Islândia, Noruega, Liechtenstein).Isso também se aplica a produtos fabricados em outros países que são vendidos no EEE.
No entanto, nem todos os produtos devem ter a marcação CE, apenas as categorias de produtos mencionadas em diretivas específicas da UE sobre a marcação CE.
A marcação CE não indica que um produto foi fabricado no EEE, mas apenas afirma que o produto foi avaliado antes de ser colocado no mercado e, portanto, atende aos requisitos legislativos aplicáveis (por exemplo, um nível harmonizado de segurança) permitindo que seja vendido nesse país .
Isso significa que o fabricante tem:
● Verificado se o produto está em conformidade com todos os requisitos essenciais relevantes (por exemplo, requisitos de saúde e segurança ou ambientais) estabelecidos na(s) diretiva(s) aplicável(eis) e
● Se estipulado na(s) diretiva(s), foi examinado por um organismo independente de avaliação da conformidade.
É da responsabilidade do fabricante realizar a avaliação da conformidade, elaborar o dossier técnico, emitir a declaração de conformidade e apor a marcação CE no produto.Os distribuidores devem verificar se o produto possui a marcação CE e se a documentação de suporte necessária está em ordem.Se o produto estiver sendo importado de fora do EEE, o importador deve verificar se o fabricante realizou as etapas necessárias e se a documentação está disponível mediante solicitação.Todos os tubos são produzidos de acordo com a norma DIN19522/EN 877/ISO6594 e não são inflamáveis e nem combustíveis.
