A marcação CE indica a conformidade de um produto com a legislação da UE e, assim, permite a livre circulação de produtos no mercado europeu. Ao apor a marcação CE num produto, o fabricante declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que o produto cumpre todos os requisitos legais para a marcação CE, o que significa que o produto pode ser vendido em todo o Espaço Económico Europeu (EEE, os 28 Estados-Membros Estados da UE e países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Islândia, Noruega, Liechtenstein). Isto também se aplica a produtos fabricados em outros países que são vendidos no EEE.
No entanto, nem todos os produtos devem ostentar a marcação CE, apenas as categorias de produtos mencionadas em directivas específicas da UE sobre a marcação CE.
A marcação CE não indica que um produto foi fabricado no EEE, mas apenas afirma que o produto foi avaliado antes de ser colocado no mercado e, portanto, satisfaz os requisitos legislativos aplicáveis (por exemplo, um nível de segurança harmonizado) que permite a sua venda nesse país. .
Isso significa que o fabricante tem:
● Verificou se o produto está em conformidade com todos os requisitos essenciais relevantes (por exemplo, requisitos de saúde e segurança ou ambientais) estabelecidos na(s) diretiva(s) aplicável(eis) e
● Se estipulado na(s) directiva(s), foi examinado por um organismo de avaliação de conformidade independente.
É da responsabilidade do fabricante realizar a avaliação da conformidade, elaborar a ficha técnica, emitir a declaração de conformidade e apor a marcação CE num produto. Os distribuidores devem verificar se o produto ostenta a marcação CE e se a documentação de apoio necessária está em ordem. Se o produto for importado de fora do EEE, o importador deverá verificar se o fabricante tomou as medidas necessárias e se a documentação está disponível mediante solicitação.Todos os tubos são produzidos de acordo com a norma DIN19522/EN 877/ISO6594 e não são inflamáveis nem combustíveis.
